Até que enfim o mercado concurseiro está reaquecendo em 2021. E a notícia é animadora. O estado do Ceará divulgou o edital 01/2021 para Polícia Civil Ceará 2021, com nada menos que 1500 vagas (sendo 500 de início imediato) para dois cargos. Nós vamos destrinchar o edital aqui para você.
O Concurso da PC CE 2021
O edital PC CE foi divulgado em maio de 2021 e veio recheado de boas oportunidades para quem estuda para carreiras policiais e mora ou deseja morar em um dos estados com as mais belas praias do país: Ceará.
A banca escolhida é o Instituto de Desenvolvimento Educacional, Cultural e Assistencial Nacional – IDECAN, que é uma banca relativamente pequena e local, mas que tem grande potencial para realizar um certame desse tamanho.
Ao todo são 1500 vagas distribuídas para dois cargos:
- Inspetor de Polícia Civil tem 1200 vagas, sendo 800 de cadastro reserva e requer diploma, devidamente registrado, de conclusão de curso de graduação de nível superior, fornecido por instituição de ensino superior reconhecida pelo MEC
- Escrivão de Polícia Civil tem 300 vagas, sendo 200 de cadastro reserva e requer diploma, devidamente registrado, de conclusão de curso de graduação de nível superior, fornecido por instituição de ensino superior reconhecida pelo MEC
A remuneração de ambos cargos é de R$ 3.732,86 e a jornada de trabalho é de 40 horas semanais composta de expediente, plantões noturnos e diurnos, em fins de semana, feriados, sábados e/ou domingos, a critério da Administração. Lembrando que a administração exige atenção integral, não podendo exercer outra função.
Requisitos para Concorrer às Vagas
Como prevê o edital, alguns requisitos são necessários para que o candidato aprovado tome posse e inicie as suas atividades.
- Ser aprovado no concurso público
- Ter nacionalidade brasileira ou portuguesa e, no caso de nacionalidade portuguesa, estar amparado pelo estatuto de igualdade entre brasileiros e portugueses
- Possuir os requisitos exigidos para o exercício do cargo
- Estar quite com as obrigações eleitorais e, em caso de candidato do sexo masculino, também com as militares
- Estar em gozo dos direitos políticos
- Ter idade mínima de 18 anos completos na data de matrícula no Curso de Formação Profissional.
- Não estar cumprindo sanção por inidoneidade, aplicada por qualquer órgão público federal, estadual ou municipal
- Gozar de conduta ilibada na vida pública e privada
- Não estar incompatibilizado para nova investidura em cargo público
- Apresentar declaração de bens e valores patrimoniais
- Ter aptidão física e mental para o exercício das atribuições do cargo
- Possuir Carteira Nacional de Habilitação, ativa e vigente, categoria B no mínimo
- Cumprir as demais determinações contidas nos editais
O candidato deverá declarar, na solicitação de inscrição, que tem ciência e aceita que, caso aprovado, deverá entregar os documentos comprobatórios dos requisitos exigidos para o cargo por ocasião da posse.
Inscrição para o Concurso PC CE 2021
Para se inscrever no concurso da Polícia Civil do Ceará é preciso acessar o site da banca organizadora (clique aqui) e clique em Inscrever-se.
O prazo para se inscrever e ter a oportunidade de brigar por uma das centenas de vagas desse concurso vai até 19 de julho de 2021. Lembre-se sempre de efetuar a inscrição e pagar o boleto. Não deixe para depois. O pagamento da taxa de inscrição deve ser feito até 20 de julho. Percebe que o prazo de validade do boleto é longa? É bem comum esquecer e perder o prazo.
Falando em pagar a inscrição, o valor para estar apto para encarar essa prova é de R$ 150 para ambos cargos.
As Provas da Polícia Civil do Ceará
O concurso público é composto por algumas fases que são triviais em carreiras policiais. Se você deseja atuar como um policial civil no Ceará vai precisar encarar as seguintes etapas:
- 1ª Fase: Provas escritas Objetivas e Discursivas, de caráter eliminatório e classificatório
- 2ª Fase: Teste de Aptidão Física, de caráter eliminatório
- 3ª Fase: Avaliação Psicológica, de caráter eliminatório
- 4ª Fase: Exame Toxicológico, de caráter eliminatório
- 5ª Fase: Curso de Formação Profissional e Avaliação de Verificação de Aprendizagem, ambos de caráter eliminatório e classificatório
Agora eu quero escrever mais sobre a prova mais importante de qualquer concurso público: a prova objetiva.
As provas escritas, múltipla escolha e discursiva, de caráter eliminatório e classificatório, valerão 100,00 (cem) ponto.
A Prova Objetiva do Concurso PC CE 2021
A prova objetiva contém 100 questões valendo um ponto cada e será constituída de questões contendo 05 alternativas (A, B, C, D e E) e uma única opção correta. A data provável para aplicação dos testes, segundo edital, será de 4 de setembro de 2021, das 13 às 19h para o cargo de Escrivão da Polícia Civil e no dia seguinte, 5 de setembro de 2021, das 13 às 19h para Inspetor da polícia Civil.
Os locais para aplicação da prova serão divulgados em 27 de agosto de 2021.
![Concurso Polícia Civil Ceará 2021](https://lecionare.com.br/wp-content/uploads/2021/06/Concurso-Policia-Civil-Ceara-2021.jpg)
Em caso de empate de notas entre dois ou mais candidatos, os seguintes critérios de desempate serão aplicados, nessa ordem:
- a) tiver idade igual ou superior a 60 anos, até o último dia de inscrição neste concurso
- b) obtiver a maior pontuação na prova escrita discursiva
- c) obtiver a maior pontuação na prova escrita de múltipla escolha de Noções de Direito Penal
- d) obtiver a maior pontuação na prova escrita de múltipla escolha de Língua Portuguesa
- e) maior idade
- f) exercício da função de jurado
A composição das objetivas para ambos cargos é a seguinte:
Conhecimentos Comuns
- Língua Portuguesa: 10 questões
- Informática: 10 questões
Conhecimentos Específicos
- Noções de Direito Penal: 20 questões
- Legislação Penal Extravagante: 10 questões
- Noções de Direito Processual Penal: 15 questões
- Noções de Direito Administrativo: 15 questões
- Noções de Direito Constitucional: 15 questões
- Legislação Específica: 5 questões
O Que Estudar Para a Prova
O conteúdo programático previsto no edital PC CE é relativamente longo, então é necessário bastante empenho para conseguir bons resultados em um concurso como esse. Quero deixar aqui abaixo todo os assuntos que você deve estudar:
Língua Portuguesa
- Compreensão e interpretação de textos de gêneros variados.
- Reconhecimento de tipos e gêneros textuais.
- Domínio da ortografia oficial: Emprego das letras; Emprego da acentuação gráfica.
- Domínio dos mecanismos de coesão textual: Emprego de elementos de referenciação, substituição e repetição, de conectores e outros elementos de sequenciação textual; Emprego/correlação de tempos e modos verbais.
- Domínio da estrutura morfossintática do período: relações de coordenação entre orações e entre termos da oração; relações de subordinação entre orações e entre termos da oração; emprego dos sinais de pontuação; concordância verbal e nominal; emprego do sinal indicativo de crase; colocação dos pronomes átonos.
- Reescritura de frases e parágrafos do texto: substituição de palavras ou de trechos de texto; retextualização de diferentes gêneros e níveis de formalidade.
Informática
- Sistema Operacional: Windows/Linux: conceito de pastas, diretórios, arquivos e atalhos, área de trabalho, área de transferência, manipulação de arquivos e pastas, uso dos menus, programas e aplicativos, interação com o conjunto de aplicativos.
- LibreOffice/Apache OpenOffice – Writer: estrutura básica dos documentos, edição e formatação de textos, cabeçalhos, parágrafos, fontes, colunas, marcadores simbólicos e numéricos, tabelas, impressão, controle de quebras e numeração de páginas, legendas, índices, inserção de objetos, campos predefinidos, caixas de texto.
- LibreOffice/Apache OpenOffice – Calc: estrutura básica das planilhas, conceitos de células, linhas, colunas, pastas e gráficos, elaboração de tabelas e gráficos, uso de fórmulas, funções e macros, impressão, inserção de objetos, campos predefinidos, controle de quebras e numeração de páginas, obtenção de dados externos, classificação de dados.
- LibreOffice/Apache OpenOffice – Impress: estrutura básica das apresentações, conceitos de slides, anotações, régua, guias, cabeçalhos e rodapés, noções de edição e formatação de apresentações, inserção de objetos, numeração de páginas, botões de ação, animação e transição entre slides.
- ThunderBird/Webmail – Correio Eletrônico: uso de correio eletrônico, preparo e envio de mensagens, anexação de arquivos.
- Mozilla Firefox/Google Chrome – Internet: Navegação Internet, conceitos de URL, links, sites, busca e impressão de páginas.
- Redes sociais.
- Tecnologia da informação e segurança de dados.
- Noções de criptomoedas.
Noções de Direito Constitucional
- 1. Estado e Constituição.
- 1.1. Constituição: conceito, conteúdo, objeto e classificação.
- 1.2. Poder constituinte originário, derivado e decorrente.
- 1.3. Supremacia constitucional e hermenêutica constitucional.
- 2. Constituição da República Federativa do Brasil de 1988.
- 2.1. Preâmbulo e princípios fundamentais.
- 2.2. Dignidade da pessoa humana e direitos humanos.
- 2.3. Dimensões dos direitos humanos no Brasil.
- 3. Direitos e garantias fundamentais.
- 3.1. Direitos e deveres individuais e coletivos, direitos sociais, direitos de nacionalidade, direitos políticos, partidos políticos.
- 4. Aplicabilidade das normas constitucionais.
- 4.1. Normas de eficácia plena, contida e limitada.
- 4.2. Normas programáticas.
- 4.3 Controle de constitucionalidade no Brasil.
- 4.3.1 Controles difuso e concentrado de constitucionalidade: ADI, ADC, ADPF e reclamação constitucional.
- 5. Remédios constitucionais: habeas data, habeas corpus, mandado de segurança, ação popular e mandado de injunção.
- 6. Organização político-administrativa do Estado.
- 6.1. Estado federal brasileiro, União, Estados, Distrito Federal, Municípios e Territórios.
- 7. Administração pública.
- 7.1. Disposições gerais, servidores públicos.
- 8. Poder Executivo.
- 8.1. Atribuições e responsabilidades do presidente da República.
- 9. Poder Legislativo.
- 9.1. Estrutura.
- 9.2. Funcionamento e atribuições.
- 9.3. Processo legislativo.
- 10. Poder Judiciário.
- 10.1. Disposições gerais.
- 10.2. Órgãos e competências do Poder Judiciário.
- 10.3 Supremo Tribunal Federal.
- 10.3.1 Composição, estrutura e competências.
- 10.3.2. Súmulas Vinculantes e Repercussão Geral.
- 10.4. Superior Tribunal de Justiça.
- 10.4.1 Composição, estrutura e competências.
- 11. Funções essenciais à Justiça: Advocacia, Ministério Público, Advocacia Pública e Defensoria Pública.
- 12. Defesa do Estado e das instituições democráticas.
- 12.1. Segurança pública.
- 12.2. Organização da segurança pública.
- 13. Da Ordem Econômica e Financeira.
- 13.1. Dos Princípios Gerais da Atividade Econômica.
- 14. Da Ordem Social.
- 14.1. Base e objetivos da ordem social.
- 14.2. Seguridade social.
- 14.3. Meio ambiente.
- 14.4. Família, criança, adolescente, idoso e índio.
Noções de Direito Administrativo
- 1. Estado, Governo e Administração Pública.
- 1.1. Conceitos, elementos, poderes e organização.
- 1.2. Natureza, fins e princípios.
- 1.3. Modelos de Administração Pública: burocrática, patrimonialista e gerencial.
- 1.4 Eficiência, eficácia e efetividade no setor público.
- 1.5 Governança e accountability.
- 2. Organização administrativa da União: administração direta e indireta.
- 3. Atos administrativos.
- 3.1. Conceitos, requisitos, elementos, pressupostos e classificação.
- 3.2. Fato e ato administrativo.
- 3.3. Atos administrativos em espécie.
- 3.4. O silêncio no direito administrativo.
- 3.5. Cassação.
- 3.6. Revogação e anulação.
- 3.7. Processo administrativo.
- 3.8. Fatos da administração pública: atos da administração pública e fatos administrativos.
- 3.9. Formação do ato administrativo: elementos procedimento administrativo.
- 3.10. Validade, eficácia e autoexecutoriedade do ato administrativo.
- 3.11. Atos administrativos simples, complexos e compostos.
- 3.12. Atos administrativos unilaterais, bilaterais e multilaterais.
- 3.13. Atos administrativos gerais e individuais.
- 3.14. Atos administrativos vinculados e discricionários.
- 3.15. Mérito do ato administrativo, discricionariedade.
- 3.16. Ato administrativo inexistente.
- 3.17. Teoria das nulidades no direito administrativo.
- 3.18. Atos administrativos nulos e anuláveis.
- 3.19. Vícios do ato administrativo.
- 3.20. Teoria dos motivos determinantes.
- 3.21. Revogação, anulação e convalidação do ato administrativo.
- 4. Contratos administrativos e noções de licitações públicas.
- 5. Poderes administrativos.
- 5.1. Poder hierárquico.
- 5.2. Poder disciplinar.
- 5.3. Poder regulamentar.
- 5.4. Poder de polícia.
- 5.5. Uso e abuso do poder.
- 6. Controle e responsabilização da administração.
- 6.1. Controle administrativo.
- 6.2. Controle judicial.
- 6.3. Controle legislativo.
- 7. Responsabilidade civil do Estado.
- 7.1. Evolução doutrinária.
- 7.2. Atos comissivos ou omissivos.
- 7.3. Causas excludentes e nexo de causalidade.
- 8. Probidade administrativa e princípios da Administração Pública.
- 8.1. Lei nº 8.429/1992 e suas alterações.
- 8.1.1 Disposições gerais.
- 8.1.2 Atos de improbidade administrativa e respectivas penas.
- 8.1.3. Procedimento administrativo, processo judicial e disposições penais.
- 9. Lei nº 13.709/2018 (Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais).
Noções de Direito Penal
- 1. Aplicação da lei penal.
- 1.1. Princípios da legalidade e da anterioridade.
- 1.2. Lei penal no tempo e no espaço.
- 1.3. Tempo e lugar do crime.
- 1.4. Lei penal excepcional, especial e temporária.
- 1.5. Territorialidade e extraterritorialidade da lei penal.
- 1.6. Contagem de prazo.
- 1.7. Interpretação da lei penal.
- 1.8. Analogia.
- 1.9. Irretroatividade da lei penal.
- 2. Teoria geral do crime.
- 2.1. Conceitos e evolução histórico-doutrinária.
- 2.2. Infração penal: elementos, espécies, sujeito ativo e sujeito passivo.
- 3. O fato típico e seus elementos.
- 3.1. Crime consumado e tentado.
- 3.2. Concurso de crimes.
- 3.3. Ilicitude e causas de exclusão.
- 3.4. Punibilidade.
- 3.5. Excesso punível.
- 3.6. Culpabilidade (elementos e causas de exclusão).
- 4. Imputabilidade penal.
- 5. Concurso de pessoas.
- 6. Crimes contra a pessoa.
- 7. Crimes contra o patrimônio.
- 8. Crimes contra a dignidade sexual.
- 9. Crimes contra a incolumidade pública.
- 10. Crimes contra a paz pública.
- 11. Crimes contra a fé pública.
- 12. Crimes contra a administração pública.
- 13. Crimes hediondos (Lei nº 8.072/1990).
- 14. Crimes de tortura (Lei nº 9.455/1997).
- 15. Repressão ao tráfico ilício de drogas e seus crimes (Lei nº 11.343/2006).
- 16. Disposições constitucionais aplicáveis ao Direito Penal.
- 17. Política criminal, ordem pública e funções da Polícia.
- 17.1. Uso da força pelos agentes de segurança pública.
- 17.2. Lei nº 13.869/2019 (Lei de Abuso de Autoridade).
- 18. Entendimento dos tribunais superiores em matéria penal.
Noções de Direito Processual Penal
- 1. Direto processual penal.
- 1.1. Princípios gerais, conceito, finalidade, características.
- 1.2. Sistemas de processo penal.
- 1.3. Lei processual penal: fontes, eficácia, interpretação, analogia, imunidades.
- 2. Inquérito policial.
- 2.1. Histórico, natureza, conceito, finalidade, características, fundamento, titularidade, grau de cognição, valor probatório, formas de instauração, notitia criminis, delatio criminis, procedimentos investigativos, indiciamento, garantias do investigado.
- 2.2. Conclusão, prazos.
- 3. Prova.
- 3.1. Exame do corpo de delito e perícias em geral.
- 3.2. Interrogatório do acusado.
- 3.3. Confissão.
- 3.4. Qualificação e oitiva do ofendido.
- 3.5. Testemunhas.
- 3.6. Reconhecimento de pessoas e coisas.
- 3.7. Acareação.
- 3.8. Documentos de prova.
- 3.9. Indícios.
- 3.10. Busca e apreensão.
- 4. Interceptação telefônica: conceito, provas ilícitas e disposições legais (Lei nº 9.296/1996).
- 5. Restrição deliberdade.
- 5.1. Prisão em flagrante.
- 5.2. Prisão preventiva.
- 5.3. Prisão temporária.
- 6. Disposições constitucionais aplicáveis ao Direito Processual Penal.
- 7. Polícia e Ministério Público.
- 7.1. Poderes investigatórios do Ministério Público.
- 7.2. Acordo de leniência.
- 7.3. Organização Criminosa (Lei nº 12.850/2013).
- 8. Revisão criminal e execução da pena.
- 8.1 conceitos, prazos e objetivos.
- 8.2. Lei nº 7.210/1984 (Lei de Execuções Penais).
- 9. Entendimento dos tribunais superiores em matéria processual penal.
Legislação Penal Extravagante
- 1. Lei 10.826/2003 (Estatuto do Desarmamento).
- 2. Lei 7.716/1989 (Crimes resultantes de preconceitos de raça ou cor).
- 3. Lei 12.037/09 (Dispõe sobre a identificação criminal do civilmente identificado).
- 4. Lei 12.830/13 (Dispõe sobre a investigação criminal conduzida pelo delegado de polícia.
- 5. Lei 9.099/1995 e alterações (Juizados Especiais Cíveis e Criminais).
- 6. Lei 11.340/2006 (Lei Maria da Penha – Violência doméstica e familiar contra a mulher).
- 7. Lei 8.069/1990 (Estatuto da Criança e do Adolescente).
- 8. Lei 10.741/2003 (Estatuto do Idoso).
- 9. Lei 9.503/1997 (Código de Trânsito Brasileiro).
- 10. Lei 1.521/51 (Crimes contra a economia popular).
- 11. Lei 8.137/90 (Crimes contra a ordem tributária, econômica e contra as relações de consumo).
- 12. Lei 4.737/1965 (Código Eleitoral).
- 13. Lei 8.078/1990 (Crimes contra as Relações de Consumo).
- 14. Decreto-Lei 3.688/1941 (Lei das Contravenções Penais).
- 15. Lei 9.605/1998 (Crimes contra o Meio Ambiente).
- 16. Lei 9.613/1998 (“Lavagem” de Capitais ou ocultação de bens, direitos e valores).
- 17. Lei 9.807/1999 (Programa de Proteção à Testemunha).
- 18. Lei 12.288/2010 (Estatuto da Igualdade Racial).
- 19. Lei nº 13.146/2015 (Estatuto da Pessoa com Deficiência).
- 20. Lei 10.671/2003 (Estatuto de Defesa do Torcedor).
- 21. Lei nº 13.964/2019 (Pacote Anticrime).
- 22. Lei nº 13.620/2016 (Lei contra o Terrorismo).
Legislação Específica
- 1. Constituição do Estado do Ceará.
- 1.1. Da segurança pública e da defesa civil.
- 2. Lei nº 9.826, de 14 de maio de 1974 (Estatuto dos Servidores Públicos Civis do Estado do Ceará).
- 3. Lei nº 12.124, de 06 de julho de 1993 (Estatuto da Polícia Civil de Carreira do Estado do Ceará).
- 4. Lei Complementar nº 98, de 13 de junho de 2011 (Controladoria Geral de Disciplina dos Órgãos de Segurança Pública e Sistema Penitenciário do Estado do Ceará).
E aí? Bora prestar esse concurso? Com um histórico de não ser uma concorrência absurda, um aluno bem preparado, que levou o estudo a sério tem grandes chances de êxito nessa prova.
Para ter uma ideia, o último concurso foi em 2014 e teve um pouco mais de 35 mil inscritos para três cargos. Isso gerou uma concorrência relativa de quase 21 candidatos por vaga para o cargo de Escrivão e de quase 41 candidatos por vaga para o cargo de Inspetor.
Foca nos estudos e capricha que vai dar certo. Eu confio em você. Confie também.
E para te ajudar a te colocar em vantagem no concurso público Polícia Civil Ceará 2021, eu quero reforçar o convite para se inscrever no treinamento Gabaritando a Vida.
Para ficar por dentro de outros concursos públicos e mais informações sobre esse universo, se inscreva no canal Lecionare do Youtube e acompanhe o perfil no Instagram.
Até lá. Bons estudos e soa sorte.
Tamo junto até sua Aprovação